Jornal Pires Rural - 10 anos de fatos

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Orçamento Participativo: Conselheiros reagem contra apresentação do Plano Plurianual


Em audiência pública, nesta terça 27 de agosto, foi apresentado o PPA – Plano Plurianual, que contempla o orçamento da prefeitura nos próximos 4 anos,  pelo secretário executivo de governo e desenvolvimento da prefeitura de Limeira Mauro Zeuri. Na ocasião foi apresentada uma previa do projeto de Lei do PPA que segue para a Câmara Municipal no próximo dia 30. Diante do que foi exposto conselheiros eleitos como representantes de bairros de Limeira se queixaram de não ver contemplado itens que fora acordado, como por exemplo, uma UBS no bairro Jardim Brasil/ Santo André. Como forma de apresentar pontos mais específicos do orçamento foi marcada uma reunião extra-ordinária para as 19hs de hoje, 28 de agosto no Palacete Levy, em Limeira. Ouça o áudio da reunião, em 4 partes: 1- Questionam sobre implantação de Unidade Básica de Saúde:

2- O secretário executivo de governo e desenvolvimento da Prefeitura de Limeira Mauro Zeuri responde o questionamento do conselheiros:

3- Outros questionamentos:


4- Palavra final e convocação de nova reunião:

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Determinação judicial ordena Prefeitura demolir casas em chácaras



A Prefeitura de Limeira, através das secretarias municipais de Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural, Segurança Pública e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades, realizou na terça-feira, 16 de julho, uma ação no bairro Água Espraiada. Segundo o secretário de Agricultura, Marcelo Coghi, a operação foi realizada com deferimento de ação civil pública pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro. O juiz determinou à Prefeitura impedir edificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, assim como se valer de poder de polícia e destruir edificações, e impedir a continuidade de propaganda do loteamento com a apreensão de todo o instrumento relacionado a essa atividade.




As partes envolvidas
Segundo apurado em entrevista com a senhora Nair Baash Pulz (foto), que aceitou falar pela porta de sua residência, o local onde ocorreu a ação de demolição por parte da Prefeitura, o sitio Barbosão, no bairro Água Espraiada, foi de propriedade sua e de seus filhos, sendo vendida em 2010. Ela disse: “após o falecimento de meu marido vendi 2 alqueires para dar herança aos meus filhos. Foi quando me apresentaram o Mosaniel, um senhor muito bonzinho, baixinho, de chapéu dizendo que criava cavalo de raça e estava querendo comprar minhas terras. Passado dois meses da compra começaram vir os cavalos, cercas e as chácaras. Eu não tenho nada a ver com isso, porque a terra está no nome da Ivete, mulher dele”.
Sobre se chegou a receber alguns meses atrás a intimação da Prefeitura, dando prazo para desfazer as cercas e casas construídas, dona Nair balançou a cabeça em sinal negativo e foi dizendo, “no começo quando dedaram que estavam fazendo as chácaras, vieram me ameaçar, mas eu deito na cama e durmo. Eu não vendi chácara. Eu sei que não pode. A prefeitura veio, avisou todo mundo que não podia construir porque estava embargado, mas a turma fazia de Domingo”.
Na insistência da pergunta sobre o recebimento de alguma documentação por parte da Prefeitura, sobre a irregularidade em sua propriedade dona Nair respondeu “Eu recebi, faz um ano e pouquinho, uma multa muito feia, e eu não posso morrer com uma multa dessas. Eu conversei com o Daniel (Mosaniel) - Eu falo Daniel porque não sei falar o nome direito. O valor era R$800 mil, ele me disse que ia dar um cheque pra poder pagar, mas quando estourasse o prazo porque, segundo ele, com R$50 mil quitava tudo”. - Então a senhora administrava o loteamento com ele? “Não!” respondeu dona Nair, e continuou “Não tenho nada a ver, eu vendi, eu recebi, e tenho o contrato que passei a terra para ele registrado em cartório que todos os meus filhos assinou”.
Perguntamos o que ela pretende fazer, já que a posse da área está registrada em seu nome, dona Nair diz “Eles estão querendo que eu venda e pague eles, mas eu não posso vender uma coisa que eu já vendi e já recebi. Eu acho que todos eles devem fazer uma reunião e colocar a parte deles à venda”.
Em resposta a como ela está se sentindo ao ocorrido Nair contou que “tenho dó deles (proprietário das chácaras) porque compraram com o maior sacrifício. Todo mundo tem um sonho de ter uma chacrinha. Agora, ver as casas tudo no chão, as plantinhas é muito doído”.




Os moradores
Quando chegamos até o sitio Barbosão, os moradores estavam desconsolados e desorientados com o ocorrido, mas reunidos discutiam os rumos que pretendem tomar após ação da Prefeitura. Muitos diziam que não sabiam das multas, da ordem de desocupação e muito menos do prazo estabelecido por ela. Diziam que não tinham invadido a área, mas sim comprado cada lote ali existente, além de possuírem o contrato de compra e venda, tinham um mapa com a disposição das glebas. Os lotes foram adquiridos a partir de 2010 e as construções surgiram em seguida, cerca de 20 famílias moram no local desde 3 meses a 1 ano e meio. Têm acesso a rede de telefone fixo, luz, internet e água de poço artesiano coletivo, com a ação da Prefeitura destruindo cercas e muros as ruas estavam mal dimensionadas e não são cascalhadas.

Contrato de compra e venda


Ação
“Esta é mais uma ação do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e do Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP)”, afirmou o secretário Marcelo Coghi. Funcionários das secretarias demoliram cercas e construções em duas áreas do bairro e explicaram que são de proteção de mananciais, não podendo receber edificações. A proprietária vendeu a área para duas pessoas, uma de Americana e outra de Paulínia, que a dividiram em duas outras e, irregularmente, repartiram-nas em chácaras de recreio e as venderam. Como a área é de proteção de mananciais, não foi possível emitir a escritura das chácaras de recreio, e a primeira proprietária responde criminalmente pelo caso, visto que a área ainda permanece em seu nome.
Para a demolição, foi utilizado um trator de esteira, contratado pela Prefeitura. De acordo com o secretário, os moradores estavam cientes da operação, uma vez que funcionários do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) visitaram as construções e explicaram sobre a irregularidade. “Primeiro, as pessoas foram notificadas e multadas pelo parcelamento irregular. Depois, foi estipulado um prazo para que os moradores realizassem a demolição das obras irregulares, o que não foi acatado”, detalhou.
As casas que estavam com moradores ainda não foram demolidas, porém receberam um prazo de 7 dias, a partir do dia 16 para desocuparem a área. Segundo nota, o Ceprosom fará nova vistoria para que essas pessoas tomem as providências cabíveis, visto que nenhuma edificação deve permanecer no local. Os custos da operação serão posteriormente calculados e repassados aos moradores através de multa. “A Prefeitura está fazendo o que eles deveriam ter feito dentro do prazo”, ressaltou Coghi.

Capa da edição 134 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 134 do Jornal Pires Rural, 18/07/2013 - www.dospires.com.br]

Manifestação em Limeira


Foi no cruzamento das ruas Tiradentes com Tenente Belizário que a manifestação de Limeira tomou corpo com o apoio dos moradores do edifício aplaudindo e piscando as luzes de seus apartamentos. Parece incrível mas o libertário Tiradentes e o militar Tenente Coronel Belizário Leite de Barros (prefeito de Limeira em 1898) se encontraram de forma pacífica com parte da população limeirense manifestando-se por seus direitos.





Cartazes e vozes
Na onda que tomou conta das ruas de todo o País, dia 20 de junho, Limeira juntou-se aos protestos contra o aumento das tarifas do transporte público, desde o início do mês, que foram ganhando força, infelizmente registrando vários casos de confrontos e vandalismo. Com isso diversas cidades anunciaram a redução das passagens.





Sem declaração explícita com partidos políticos a marcha “pedia”, de forma pacífica, de tudo um pouco, com cartazes e palavras de ordem. Liam-se dizeres como “Luto pelos mais de 300 cães assassinados em Santa Cruz do Arari”, “Movimento contra a corrupção em Limeira”, “Viver não vale nada se eu não me expressar”, “Não a PEC 37” e “Vem pra rua Limeira”. Ouvia-se a todo o momento o Hino Nacional, “Abaixo a corrupção”, “O povo unido jamais será vencido” e “vem pra rua vem” (o vídeo dessa manifestação está em no post abaixo: “Passeata em Limeira uniu jovens idealistas”.





Câmara Municipal
Após a marcha chegar até a Prefeitura o helicóptero Águia da Polícia Militar fez um sobrevôo pelas ruas onde a passeata se concentrava e por não ser exigido foi embora. Meia hora depois a passeata se direcionou para a Câmara dos vereadores onde o clima esquentou. 
Os manifestantes chegaram durante a Sessão Ordinária com o grito de “sem vandalismo”, pouco a pouco o Legislativo foi sendo tomado pelas pessoas. Ronei Martins (PT), suspendeu os trabalhos para receber a multidão. No meio das discussões, alguns manifestantes sugeriram que fossem feitas 10 propostas aos vereadores e faladas em plenário. Mas os manifestantes não conseguiram se organizar e Ronei que estava dialogando com os manifestantes foi acertado com um ovo. “Não estamos em lados opostos e sim juntos, por mais que não queiram a participação de políticos, o que é legítimo por parte do movimento, mas estamos reconhecendo a importância dessas manifestações que ecoam por todo o país”, disse Ronei.
A partir de então, os vereadores conversaram com os jovens que permaneceram no Legislativo e pediram novas rotas para os ônibus, mobilidade urbana, construção de ciclovias, redução da tarifa do transporte, instalações de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) do secretário de Governo Mauro Zeuri e do novo zoológico; exoneração do secretário de Administração, Tércio Garcia e melhorias na Saúde e na Educação.
A Presidência da Câmara, por meio de nota, informou que foram feitas duas deliberações em conjunto com os integrantes dos movimentos. A criação de um encontro quinzenal, sendo um espaço democrático referente às demandas da população, e o agendamento de uma reunião entre o prefeito Hadich e integrantes do ato.








As manifestações realizadas em todo o Brasil, no dia 20 de junho, levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas. Em Limeira os dados dão conta de que 6.000 pessoas estavam nas ruas por volta das 18 h. 

Capa da edição 133 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 133 do Jornal Pires Rural, 02/07/2013 - www.dospires.com.br]



Cooperativa de Artur Nogueira recebe verba do Governo do Estado

Diretor da CATI regional Mogi Mirim Luiz Bonatti, presidente da Cooprafan
Rosimaldo Magossi e o governador do estado Geraldo Alckmin


A Cooprafan (Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar de Artur Nogueira) participou de uma cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin, para assinatura da liberação de recursos para execução do Plano de Negócios pleiteado pela cooperativa.

O projeto apresentado pela cooperativa, através da 2ª Chamada do Projeto Microbacias II – acesso ao mercado, do Governo do Estado de São Paulo solicitou uma verba de R$ 148.827,46, para a estruturação de uma unidade de venda no atacado e varejo do processamento dos produtos dos cooperados que são agricultores familiares em Artur Nogueira. Trinta por cento desse valor deverá vir do caixa da cooperativa.

O presidente da Cooprafan, Rosimaldo José Magossi participou da cerimônia assinando a liberação de recursos juntamente com a Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi. Na oportunidade o governador Geraldo Alckmin disse que “o Microbacias II é mercado, acesso a mercado. O nosso desafio é melhorar a renda do nosso agricultor, dar a ele uma renda melhor. Então, não é dinheiro emprestado, é de graça, não precisa pagar nada, é um programa específico para associações e cooperativas, voltado ao pequeno agricultor, para melhorar a sua renda e estimular associativismo e o cooperativismo” expressou o governador. 

O Microbacias II subvenciona até 70% do valor total das propostas, no caso da Cooprafan o valor é de R$ 103.854,22 que será destinado aos poucos, a cada etapa executada no cronograma apresentado no plano de trabalho, acompanhada por um técnico local da Cati. Haverá o reembolso dos valores diretamente na conta da cooperativa.

Para o presidente Rosimaldo, essa verba foi conquistada com muito trabalho, “desde 2009 estamos elaborando o estatuto da cooperativa com os 32 associados. Queremos comercializar nossos produtos, diversificar e melhorar nossa produção. Com essa verba será implantado nosso galpão onde teremos 3 tipos de formas de venda; venda direta para o consumidor e merenda escolar, venda aos associados e venda ao atacado como restaurantes e lanchonetes. Agora vai vir mais trabalho porque vamos depender de nossos conhecidos para comprar nossos produtos e assim fazer girar a cooperativa. Estamos também chamando novos cooperados, porque precisamos de diversos produtos para atender o mercado” pontuou.


De acordo com a engenheira agrônoma da Cati de Artur Nogueira, Roseli Borges, o Microbacias II, trata-se de um incentivo do Governo do Estado de São Paulo para as organizações, compostas, predominantemente, por agricultores familiares e que comprovem a viabilidade do seu negócio, com foco na comercialização. 

Presidente da Cooprafan, Rosimaldo Magossi, a Secretária de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi e o diretor 
da CATI regional Mogi Mirim Luiz Bonatti


Capa da edição 133 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 133 do Jornal Pires Rural, 02/07/2013 - www.dospires.com.br]

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