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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Determinação judicial ordena Prefeitura demolir casas em chácaras



A Prefeitura de Limeira, através das secretarias municipais de Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural, Segurança Pública e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades, realizou na terça-feira, 16 de julho, uma ação no bairro Água Espraiada. Segundo o secretário de Agricultura, Marcelo Coghi, a operação foi realizada com deferimento de ação civil pública pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro. O juiz determinou à Prefeitura impedir edificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, assim como se valer de poder de polícia e destruir edificações, e impedir a continuidade de propaganda do loteamento com a apreensão de todo o instrumento relacionado a essa atividade.




As partes envolvidas
Segundo apurado em entrevista com a senhora Nair Baash Pulz (foto), que aceitou falar pela porta de sua residência, o local onde ocorreu a ação de demolição por parte da Prefeitura, o sitio Barbosão, no bairro Água Espraiada, foi de propriedade sua e de seus filhos, sendo vendida em 2010. Ela disse: “após o falecimento de meu marido vendi 2 alqueires para dar herança aos meus filhos. Foi quando me apresentaram o Mosaniel, um senhor muito bonzinho, baixinho, de chapéu dizendo que criava cavalo de raça e estava querendo comprar minhas terras. Passado dois meses da compra começaram vir os cavalos, cercas e as chácaras. Eu não tenho nada a ver com isso, porque a terra está no nome da Ivete, mulher dele”.
Sobre se chegou a receber alguns meses atrás a intimação da Prefeitura, dando prazo para desfazer as cercas e casas construídas, dona Nair balançou a cabeça em sinal negativo e foi dizendo, “no começo quando dedaram que estavam fazendo as chácaras, vieram me ameaçar, mas eu deito na cama e durmo. Eu não vendi chácara. Eu sei que não pode. A prefeitura veio, avisou todo mundo que não podia construir porque estava embargado, mas a turma fazia de Domingo”.
Na insistência da pergunta sobre o recebimento de alguma documentação por parte da Prefeitura, sobre a irregularidade em sua propriedade dona Nair respondeu “Eu recebi, faz um ano e pouquinho, uma multa muito feia, e eu não posso morrer com uma multa dessas. Eu conversei com o Daniel (Mosaniel) - Eu falo Daniel porque não sei falar o nome direito. O valor era R$800 mil, ele me disse que ia dar um cheque pra poder pagar, mas quando estourasse o prazo porque, segundo ele, com R$50 mil quitava tudo”. - Então a senhora administrava o loteamento com ele? “Não!” respondeu dona Nair, e continuou “Não tenho nada a ver, eu vendi, eu recebi, e tenho o contrato que passei a terra para ele registrado em cartório que todos os meus filhos assinou”.
Perguntamos o que ela pretende fazer, já que a posse da área está registrada em seu nome, dona Nair diz “Eles estão querendo que eu venda e pague eles, mas eu não posso vender uma coisa que eu já vendi e já recebi. Eu acho que todos eles devem fazer uma reunião e colocar a parte deles à venda”.
Em resposta a como ela está se sentindo ao ocorrido Nair contou que “tenho dó deles (proprietário das chácaras) porque compraram com o maior sacrifício. Todo mundo tem um sonho de ter uma chacrinha. Agora, ver as casas tudo no chão, as plantinhas é muito doído”.




Os moradores
Quando chegamos até o sitio Barbosão, os moradores estavam desconsolados e desorientados com o ocorrido, mas reunidos discutiam os rumos que pretendem tomar após ação da Prefeitura. Muitos diziam que não sabiam das multas, da ordem de desocupação e muito menos do prazo estabelecido por ela. Diziam que não tinham invadido a área, mas sim comprado cada lote ali existente, além de possuírem o contrato de compra e venda, tinham um mapa com a disposição das glebas. Os lotes foram adquiridos a partir de 2010 e as construções surgiram em seguida, cerca de 20 famílias moram no local desde 3 meses a 1 ano e meio. Têm acesso a rede de telefone fixo, luz, internet e água de poço artesiano coletivo, com a ação da Prefeitura destruindo cercas e muros as ruas estavam mal dimensionadas e não são cascalhadas.

Contrato de compra e venda


Ação
“Esta é mais uma ação do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e do Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP)”, afirmou o secretário Marcelo Coghi. Funcionários das secretarias demoliram cercas e construções em duas áreas do bairro e explicaram que são de proteção de mananciais, não podendo receber edificações. A proprietária vendeu a área para duas pessoas, uma de Americana e outra de Paulínia, que a dividiram em duas outras e, irregularmente, repartiram-nas em chácaras de recreio e as venderam. Como a área é de proteção de mananciais, não foi possível emitir a escritura das chácaras de recreio, e a primeira proprietária responde criminalmente pelo caso, visto que a área ainda permanece em seu nome.
Para a demolição, foi utilizado um trator de esteira, contratado pela Prefeitura. De acordo com o secretário, os moradores estavam cientes da operação, uma vez que funcionários do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) visitaram as construções e explicaram sobre a irregularidade. “Primeiro, as pessoas foram notificadas e multadas pelo parcelamento irregular. Depois, foi estipulado um prazo para que os moradores realizassem a demolição das obras irregulares, o que não foi acatado”, detalhou.
As casas que estavam com moradores ainda não foram demolidas, porém receberam um prazo de 7 dias, a partir do dia 16 para desocuparem a área. Segundo nota, o Ceprosom fará nova vistoria para que essas pessoas tomem as providências cabíveis, visto que nenhuma edificação deve permanecer no local. Os custos da operação serão posteriormente calculados e repassados aos moradores através de multa. “A Prefeitura está fazendo o que eles deveriam ter feito dentro do prazo”, ressaltou Coghi.

Capa da edição 134 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 134 do Jornal Pires Rural, 18/07/2013 - www.dospires.com.br]

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