Levantamento aponta que existem 323 parcelamentos irregulares na área rural

Segundo artigo publicado, no dia 18 de setembro, no Jornal de Limeira cita que a Secretaria de Planejamento fez um levantamento e mapeou 331 núcleos (condomínios de chácaras) na zona rural de Limeira. De acordo com os dados obtidos, a reportagem coloca que 323 condomínios de chácaras estão irregulares, sendo que 142 estão construídos e 181 estão subdivididos em lotes e recebendo construções. A reportagem afirma que a área onde estes núcleos estão localizados corresponde a cerca de 23 milhões de metros quadrados - o equivalente a 4% da área total do município. O levantamento ainda aponta que a região com maior incidência de invasão de APP (áreas de preservação permanente) está nos Frades, Loiolas, Lopes, Pinhal e Pires.

Escrito por Gabriela Garcia, a reportagem aborda que por cerca de 30 dias, a secretaria fez um mapeamento aéreo por satélite da zona rural de Limeira. E o cenário encontrado é grave. São diversas irregularidades encontradas - crimes ambientais, parcelamento ilegal de solo, venda irregular de lotes, construções que atingem APPs (Área de Preservação Permanente), entre outros. "Essa situação se dá devido à inércia da fiscalização por parte do Poder Público, muitos oportunistas que fizeram loteamentos sem regularização e também à falta de informação da população", analisa o secretário de Planejamento, Felipe Penedo.
Apenas oito núcleos estão amparados por legislações municipais - Santa Helena, Balde Branco, Monte Verde, Novo México, Recanto Beira Rio, Chácara Santa Paula, Chácara Morro Alto e Vale Verde. "Esses núcleos regulares são da década de 1980", afirma o secretário.
Dos 323 núcleos irregulares, apenas 65 estão com processo de regularização em andamento. De acordo com Penedo, em 2005, a lei 357/2005 dava essa abertura para a regularização. Mais de 100 condomínios deram abertura ao processo, mas apenas 65 deram continuidade aos trâmites. "Estudamos reformular essa lei para dar, mais uma vez, essa oportunidade de regularização. Haverá critérios mínimos para que esses núcleos sejam regularizados", comenta o secretário.
Dentro do relatório, também foi mapeada a situação de falta de serviços de educação e saúde nos arredores destes núcleos, já que eles foram construídos sem qualquer programação.
O levantamento ainda aponta que a região com maior incidência de invasão de áreas de preservação permanente está nos Frades, Loiolas, Lopes, Pinhal e Pires - existem de 34 a 47 condomínios que avançam em APPs e esta área totaliza 3 milhões de metros quadrados. "A regularização fundiária é um assunto muito complexo. É importante que as pessoas não caiam em armadilhas, não deem dinheiro a ninguém que afirme que vá regularizar a situação e muito menos que comprem lotes que não estejam regulares, porque depois ela terá que pagar mais caro para conseguir sair dessa situação", orienta o secretário.