Jornal Pires Rural - 10 anos de fatos

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

ESALQ realiza palestra sobre Cadastro Ambiental Rural com secretários do Estado

Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente, o diretor da ESALQ, José Vicente Caixeta Filho e Mônika Bergamaschi secretária estadual de Agricultura

Fazendo parte da programação da 56ª Semana Luiz de Queiroz aconteceu um ciclo de palestras e tira-dúvidas por todo campus da universidade. A secretária estadual de Agricultura, Mônika Bergamaschi, o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, e técnicos das secretarias estiveram na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq, para explicar o processo de cadastramento e esclarecer dúvidas sobre o SiCAR-SP – Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo. O Jornal Pires Rural esteve presente. 


O tira-dúvidas a respeito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo (SiSCAR) aconteceu no Edifício Central da ESALQ. Foi apresentado passo a passo pela técnica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, onde os produtores rurais de Piracicaba e região puderam esclarecer dúvidas e entender a importância de realizar a inscrição no sistema, obrigação para todos os proprietários rurais em razão das mudanças trazidas pelo Novo Código Florestal.
Desde o dia 5 de junho, o sistema paulista para cadastramento está disponível aos proprietários de imóveis agrícolas. Mesmo não valendo ainda o prazo legal, o estado de São Paulo já lançou o cadastro paulista, com o objetivo de facilitar e agilizar o cadastramento das propriedades. Esse cadastramento realizado antecipadamente valerá. Para inscrever a propriedade ou posse de terra no SiCAR basta acessar o site www.ambiente.sp.gov.br/car, preencher o formulário além de desenhar a propriedade sobre a imagem virtual de mapa. O proprietário também pode procurar o escritório fiscal de confiança ou o sindicato rural que poderá fazer o cadastro, mas é necessária a inserção de uma procuração simples durante o preenchimento do formulário e ainda é possível realizar um preenchimento do formulário em forma de teste, sem, contudo enviar as informações ao final do procedimento teste.


CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a carteira de identidade do imóvel rural. É um cadastro eletrônico de âmbito nacional, declaratório e obrigatório como a declaração de imposto de renda. Depois que for efetivamente implantado, o que irá ocorrer por meio de ato da Ministra de Meio Ambiente, o documento será pré-requisito para a obtenção de licenciamentos e autorizações ambientais para quaisquer atividades econômicas, agropecuárias ou florestais. Caso uma propriedade não esteja inscrita até o limite do prazo – de um ano, prorrogável por mais um – seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Outra possibilidade para o produtor que se inscreve no CAR é a de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Por meio do programa, o proprietário ou posseiro poderá promover a regularização de área de APP e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental, e obter a suspensão de sanções aplicadas em razão de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação cometida até a data citada.
Esse cadastro eletrônico, com as informações declaratórias ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA (ICMBio).



Capa da edição 140 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 140 do Jornal Pires Rural, 18/10/2013 - www.dospires.com.br]

Risco dos catadores de materiais recicláveis frente à exposição ao mercúrio (Hg) proveniente de lâmpadas fluorescentes


Palestra proferida durante o Fórum Permanente de Meio Ambiente e Sociedade, com o tema: "Avanços e Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos", realizado na Faculdade de Tecnologia – FT/ UNICAMP, em Limeira, pela pesquisadora Elizabeti Yuriko Muto do FUNDACENTRO.
A profissão de catador de material reciclável é reconhecida apesar de ser uma atividade informal. Não se sabe quantos são no Brasil. Há uma estimativa do IPEA de 400 a 600 mil, 10% dos catadores estão ligados às cooperativas, na maioria mulheres com salário médio de R$ 520,00. A estimativa da produção de resíduos familiar e público chega 1 kg por habitante/dia de resíduos reciclados em 2012. Em 2011 aumentou em 50% a quantidade de resíduos reciclados. Embora o Brasil ocupe lugar de campeão de reciclagem, na verdade, isso reflete na condição social.

Pesquisadora Elizabeti Yuriko Muto do FUNDACENTRO

A política nacional de resíduos sólidos ficou por 20 anos no Congresso. Aprovada em 2010, tem como prioridade a participação dos catadores na gestão do resíduos sólidos. Cada município terá que elaborar um plano de manejo desses resíduos com os catadores através da responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos.
A logística reversa de alguns produtos considerados perigosos coloca importadores, comerciantes, produtores como responsáveis pelo ciclo de vida de produtos como: agrotóxicos e embalagens, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
Em 2007 foram vendidas 169 milhões de lâmpadas fluorescentes. O maior produtor é a China. Em 2009 a produção foi de 3,65 milhões de lâmpadas, a maior parte para exportação. O fato das lâmpadas fluorescentes conter mercúrio tem provocado várias preocupações a nível mundial de todos os produtos de processos industriais que fazem uso do mercúrio, incluindo a mineração.



No estudo de Elizabeti Yuriko Muto ela diz: "A quantidade de mercúrio presente na lâmpada fluorescente corresponde a 1%. Parece pouco. Se considerarmos 180,4 toneladas/ano é muito. A evolução do quanto existe de mercúrio numa lâmpada não está especificado na embalagem. Apesar de haver a diminuição de mercúrio por lâmpadas, a quantidade de lâmpadas aumentou, são 5 milhões de toneladas, aumento provocado pela propaganda na troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes com a promessa de diminuir o gasto de energia, o efeito de gás estufa no ambiente, sempre relacionado com a sustentabilidade”.
Na prática as cooperativas não podem receber lâmpadas. Não é um material reciclável. As cooperativas recebem materiais, quando vão selecionar acham lâmpadas fluorescentes, muitas vezes estouram e liberam mercúrio para o ambiente. Cada espécie de mercúrio tem um comportamento no ambiente e no organismo. O mercúrio é um metal extremamente volátil, vaporiza muito rápido facilmente absorvido no pulmão, niposolúvel, o alvo é o sistema nervoso central e rins. Toxidade do mercúrio: no caso de exposição aguda na forma de vapor vai trazer problemas respiratórios (falta de ar, bronquite e pneumonia). O mercúrio das lâmpadas são facilmente absorvidos pela derme. Quando atinge o sistema nervoso central afeta a coordenação motora, sistema renal, sistema cardiovascular, sistema imunológico e reprodutor.

Como podemos quantificar o risco dos cooperados e catadores ao manipular lâmpadas fluorescentes? Normalmente as cooperativas trabalham com uma média de 50 pessoas, maioria mulheres, 8 horas por dia, 5 dias por semana. As mulheres trabalham na triagem do material que chega, os homens descarregam o material, ambos revelam tipos de riscos diferentes. Os barracões apresentam ventilação precária, não tem local adequado para armazenagem de lâmpadas e eletroeletrônicos.  Elizabeti contou que "para calcular os riscos tenho que considerar dois aspectos: o perigo e a exposição. Perigo: a toxidade do mercúrio em quantidade muito pequena é muito perigoso. Segurança: é variável a quantidade de mercúrio por lâmpada pode chegar a 100 miligramas, quando é quebrada libera em forma de vapor, outra quantidade fica no vidro e é liberada aos poucos, num ciclo de uma semana. Em 8 horas, 1/3 desse mercúrio foi liberado", afirma.
Elizabeti quantificou em sua pesquisa que “Por dia são quebradas 20 lâmpadas em uma cooperativa. Considerando que 1/3 do mercúrio é liberado no ar, 20 lâmpadas multiplicamos por 7 miligramas de mercúrio dividido por 1500 m³ (área estimada do galpão), o resultado é de 0,0093 miligrama de mercúrio por m³. O risco de 0,0093 miligrama m³ comparado a 0,0053 miligrama m³ (concentração de referência) é 124 vezes o nível de exposição do trabalhador ao metal, sem considerar que o mercúrio não está distribuído igualmente” revelou. Isso significa que a analise de risco por contaminação de mercúrio (Hg) pelos catadores indica que a concentração de mercúrio resultante da quebra de 20 lâmpadas supera o limite de exposição estabelecido pela NR-15 e por outras agencias regulamentadoras.
Segundo Elizabeti incluir os catadores na logística reversa, “eles não estão preparados porque não passam por treinamento, não fazem uso de equipamentos de proteção individual”. A recomendação da pesquisadora para a população é fazer uma sensibilização com os catadores, uma campanha de conscientização envolvendo todos os setores, pois desconhecem o ciclo de vida dos produtos de risco.


Capa da edição 140 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 140 do Jornal Pires Rural, 18/10/2013 - www.dospires.com.br]

Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira

Marcelo Coghi, secretário de Agricultura, Prefeito Paulo Hadich e Ronei Martins, presidente da Câmara de vereadores

A Secretaria de Agricultura não existirá mais. O setor de Desenvolvimento Rural vai para a Secretaria de Meio Ambiente.

Aconteceu dia 16 de outubro, no teatro Nair Bello, a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira, com o objetivo de ouvir a população sobre as necessidades da área rural do município. Estiveram presentes o prefeito Paulo Hadich, o vice-prefeito Antonio Carlos Lima, o presidente da Câmara Municipal de Limeira Ronei Martins, o secretário de Agricultura Marcelo Coghi, além de representantes da prefeitura, associações de moradores, sociedade civil, órgãos de classe, instituições de ensino superior, agricultores, conselheiros do Orçamento Participativo.
O prefeito Paulo Hadich destacou sua maior preocupação com a área rural como o fomento à atividade econômica. "Daí a necessidade de estarmos próximos de tudo o que a secretaria já fez e está fazendo priorizando a manutenção de estradas rurais, o fomento à atividade econômica e a pressão à proliferação desmedida sem controle das chamadas chácaras de recreio", afirmou Hadich.
O presidente da Câmara Municipal de Limeira Ronei Martins afirmou que “o Conselho de Desenvolvimento Rural e a Conferência são instrumentos fundamentais para que juntos possamos construir um novo modelo de se fazer política prestigiando a área rural para garantir o escoamento da produção agrícola de alimentos".
Mudanças
O secretário de Agricultura e Abastecimento Marcelo Coghi apresentou os trabalhos realizados e o seu planejamento para final de 2014. A secretaria de Agricultura será desmembrada na reforma administrativa, algumas secretarias sofrerão mudanças, outras deixarão de existir vinculando-se a outras já existentes. A secretaria de Agricultura funcionará na secretaria de Meio Ambiente sob comando do secretário Alquermes Valvassori. O setor de estradas e pontes rurais irá para o setor de Serviços Públicos da prefeitura. “A área rural é muito grande. Conta com muitos córregos, áreas de proteção permanente, proteção de mananciais, áreas fiscalizadas pela secretaria de Meio Ambiente. Os fiscais de meio ambiente estão atuando na área rural, desta forma a equipe ficará completa, todos na mesma secretaria falando da mesma área. A comunicação e conseqüentemente as ações serão mais rápidas", afirmou Coghi.
O trabalho
A Conferência seguiu com a prestação de contas da secretaria quanto à manutenção de estradas rurais e pontes, construção e manutenção de cacimbas; tapa-buracos nas estradas de asfalto; um novo mapa da área rural de Limeira (o último datava de 1978), o apoio a Associação de Produtores Rurais de Limeira - APAL; municipalização da estrada "roda de pedra", acesso da estrada Limeira Mogi - Mirim ao bairro Pinhalzinho; recebimento de R$ 350.000,00 do governo do Estado de São Paulo para realização da manutenção das estradas do entorno do barracão da APAL; feira do produtor rural no Parque Cidade.
Manutenção
A secretaria executou a manutenção de 230 km de estradas rurais. O município conta com 502 km de estradas rurais oficiais, 415 km de terra, 87 km de asfalto. Dos 415 km de terra, 84 km estão em boa conservação. "Como fizemos a manutenção de 230 km restam 83 km de estradas para completar a manutenção. Eu acredito que, pela primeira vez até o final do ano vamos ter 502 km de estradas rurais transitáveis" afirmou Coghi.
Empenho
O secretário de Agricultura demonstrou entusiasmo quanto ao fomento da APAL e a verba que a CATI (matéria na edição 127 - abril 2013, do Jornal Pires Rural) viabilizou através do Programa Microbacias II do governo do Estado de São Paulo, disse estar apoiando através da Secretaria de Agricultura e que a partir do ano que vem a APAL vai fornecer suco de laranja para a merenda escolar de Limeira no lugar da Cooperativa de Citricultores de Engenheiro Coelho e região - COCER, a qual tem participado de chamada pública no município de Limeira com a compra de laranjas dos citricultores de Limeira. "Vamos tirar a COCER! Não tem lógica a gente usar uma cooperativa de Engenheiro Coelho para fazer essa intermediação. A empresa de suco Vita Suco está aberta para negociação, para que a próxima venda de suco de laranja para a merenda escolar seja feita através da APAL”, enfatizou Coghi.   



Capa da edição 140 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 140 do Jornal Pires Rural, 18/10/2013 - www.dospires.com.br]

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