Jornal Pires Rural - Há 13 anos revelando a agricultura familiar

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Fortalecendo o agricultor familiar através da organização



A associação Viva Pires conquistou o documento de Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP Jurídica, no dia 11 de dezembro. A DAP Jurídica foi entregue durante reunião do Conselho Agrícola Municipal pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Cati Limeira, pela chefe, Carla de Meo. Trata-se da primeira e única associação em Limeira a conquistar a declaração certificada pelo Ministério Desenvolvimento Agrário. Com este documento a associação Viva Pires está apta a comercializar a produção do grupo de agricultores familiares para a merenda escolar do município.  Inclusive a participação nos Programas de aquisição de alimentos dos governos federal e estadual como o PAA e o PPAIS.
Para Marcel Menconi, presidente da associação Viva Pires, o pequeno produtor está enfrentando à crise na citricultura, principalmente com a migração para o cultivo de hortaliças. Mas esta mudança é sem planejamento e sem assistência técnica. O apoio que a associação vai proporcionar para os agricultores familiares locais chega num bom momento. " Conseguimos romper o mito de que o agricultor não quer se organizar. O pequeno quer se organizar, e se fortalecer. Apesar das dificuldades ele acredita na sua capacidade de enfrentar desafios e se fortalecer. Cansados de promessas, e com aporte legislativo do governo federal, aposta na parceria com o governo local para que possa efetivar o acesso aos Programas de Aquisição de Alimentos para continuar produzindo com dignidade, garantido sua renda mínima e permanecer no campo".
Aporte Federal
O Programa de Aquisição de Alimentos do PNAE destinado aos municípios para compra de alimentos para a merenda escolar, Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolução/CD/FNDE nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de 16 de julho de 2009;  proporciona a compra de alimentos diretamente do agricultor familiar organizado, no valor máximo de R$ 20.000,00 por ano, para aqueles que disponham do documento Declaração de Aptidão ao Pronaf, DAP, expedido pela Cati. As compras são feitas através de chamadas públicas, e os recursos de pagamento estão garantidos no repasse que o FNDE faz a cada município anualmente. 



Capa da edição 143 do Jornal Pires Rural


[Matéria publicada originalmente na edição 143 do Jornal Pires Rural, 17/12/2013 - www.dospires.com.br]


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